AVISO LEGAL 

1.- INFORMAÇÕES LEGAIS

A propriedade do Site pertence à Propav Infraestructuras S.L., uma empresa registrada sob as leis da Espanha, com sede em Paseo de la Castellana 141, 9º andar, 28046, Madri, Espanha, com CIF B05280722, registrada no Registro Mercantil de Madri no volume 41.675, fólio 78, página M-738.246, 1ª inscrição (doravante, PROPAV). Para entrar em contato com a PROPAV, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +34 917 893 405.

2.- OBJETIVO E ESCOPO

O presente Aviso Legal regula o acesso e o uso dos Conteúdos oferecidos pela PROPAV por meio de suas páginas web.

A apresentação, configuração e conteúdo do Site e dos Serviços, bem como as condições exigidas para o acesso e/ou uso são indefinidas, a PROPAV se reserva o direito unilateral de modificá-las. O acesso e a utilização do Conteúdo e dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implicam na aceitação das mesmas.

O acesso a determinados conteúdos e o uso de determinados serviços podem ser regidos por Condições Específicas, que substituirão, completarão e/ou modificarão este Aviso Legal, prevalecendo as Condições Específicas sobre as Condições Gerais e o Aviso Legal em todos os casos.

El acceso, navegación y uso del Sitio Web supone la aceptación por el Usuario del presente Aviso Legal. O acesso, a navegação e o uso do Site implicam a aceitação pelo Usuário deste Aviso Legal. Entende-se por Usuário qualquer pessoa que acesse, navegue ou visualize o conteúdo hospedado no Site.

3.- RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

• Aceitar e cumprir as condições estabelecidas pela PROPAV no presente Aviso Legal e em qualquer documento que seja parte integrante do mesmo.
• Não utilizar, armazenar ou comunicar através do site conteúdos contrários à legislação vigente, à moral ou à ordem pública, sendo as opiniões, conteúdos e, em geral, todas as atividades realizadas pelo Usuário de sua exclusiva responsabilidade, sem que a PROPAV possa ser responsabilizada pelos danos e prejuízos que possam decorrer de tais atividades.
• Não divulgar dados pessoais de outros Usuários do site.
• Não difamar, abusar, incomodar, assediar, ameaçar ou de qualquer outra forma violar quaisquer direitos de outros Usuários ou de qualquer outra pessoa.
• Não remover ou tentar remover quaisquer medidas de segurança adotadas e implementadas no Site.
• Cumprir as disposições da legislação vigente.

4.- RESPONSABILIDADE DA PROPAV

PA PROPAV não se responsabilizará por eventuais erros de acesso ao site ou ao seu conteúdo, no entanto, adotará a máxima diligência para que eles não ocorram.

A PROPAV se reserva o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao site para manutenção, reparo, atualização ou melhoria.

5.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A PROPAV é a proprietária de todo o conteúdo do site e titular dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do mesmo, bem como dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as informações e materiais contidos, a estrutura, seleção, disposição e apresentação de seus conteúdos e serviços e, em particular é proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, fazer publicações secundárias ou posteriores, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, utilizar, processar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte do Conteúdo incluído no Site sem a autorização expressa e por escrito da PROPAV.

Em particular, o nome de domínio, as marcas registradas, os sinais, os sinais distintivos ou os logotipos que aparecem no Site são de propriedade da PROPAV.

El acceso, navegación, utilización, alojamiento y/o descarga de Contenidos y/o uso de Servicios del Sitio O acesso, a navegação, o uso, a hospedagem e/ou o download dos Conteúdos e/ou o uso dos Serviços do Site pelo Usuário não serão entendidos, em nenhum caso, como uma renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, dos direitos indicados nos parágrafos anteriores por parte da PROPAV.

O uso não autorizado das informações contidas neste Site, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

6.- RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

A PROPAV não garante e não é responsável por:

• A continuidade do conteúdo do site;
• A ausência de erros no referido conteúdo;
• A ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Site ou no servidor que o fornece;
• a invulnerabilidade do Site e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança nele adotadas;
• Os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, normas e instruções que a PROPAV estabeleça no Site ou através da violação dos sistemas de segurança do Site.

A PROPAV declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes prejudiciais aos Usuários.

7. LINKS

O estabelecimento de qualquer link de um site de terceiros para qualquer uma das páginas do Site do PROPAV estará sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços contidos no Site do PROPAV.
• Não poderão ser feitas declarações falsas, imprecisas ou incorretas sobre as páginas do Site PROPAV e seus serviços.
• Em nenhuma hipótese a PROPAV será responsável pelo conteúdo, informações, declarações, opiniões ou serviços colocados à disposição do público no site a partir do qual se estabeleça um hiperlink para este site.

8. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DAS OPERAÇÕES DE PROCESSAMENTO

A PROPAV, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, informa aos usuários do Site a Política de Privacidade e Proteção de Dados que será aplicada no tratamento dos dados pessoais que o Usuário fornecer voluntariamente ao acessar o Site.

9. VALIDADE DAS CONDIÇÕES DE USO

Os termos e condições de uso deste Site são indefinidos. A PROPAV reserva-se o direito unilateral de modificar, total ou parcialmente, os termos e condições aqui estipulados, mediante a publicação das alterações na mesma forma em que aparece este Aviso Legal ou por meio de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Usuários.

A PROPAV poderá dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao conteúdo do site, sem que o Usuário possa exigir qualquer tipo de indenização.

Após essa rescisão, as proibições de uso do conteúdo estabelecidas acima neste Aviso Legal permanecerão em vigor.

10. GERAL

10.1 INTERPRETAÇÃO

Os títulos das cláusulas são apenas para fins informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação do Aviso Legal.

10.2 NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer disposição destas condições for declarada total ou parcialmente nula e sem efeito ou ineficaz, tal nulidade afetará apenas essa disposição ou a parte dela que for nula e sem efeito ou ineficaz, e as condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS

O fato de a PROPAV não exercer qualquer direito contido neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia a tal direito.

11. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

A prestação do serviço deste Site, suas condições de uso, bem como as relações estabelecidas entre a PROPAV e o Usuário, são regidas pela legislação espanhola.

Quaisquer disputas que possam surgir, e quando os regulamentos preveem a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição de sua escolha, serão submetidas à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madri.